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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Paracatu - MG
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VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu - 30/08/2018
A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente mobilizou 388 participantes, sendo integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral a crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento das violências e considerando a diversidade. Nesse sentido, a Conferência teve os seguintes objetivos estratégicos: I – apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades; II – formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes; III – propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas; IV – propor ações para a garantia e a qualificação da participação e do protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, dentre outros; V – elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e VI – elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente.
Em breve divulgaremos as moções levantadas em cada eixo.
Conheça os Documentos
Documento Orientador
Texto Base Final
Resolução 202 - CONANDA
A IV CMDCA foi estruturado em cinco eixos temáticos para orientar os debates:
1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social.
2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes.
3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes.
4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes.
5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes .