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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Paracatu - MG
Conselho Tutelar - Fone (38) 999334598 - PLANTÃO 24h
Resolução
Documentos Úteis
RESOLUÇÕES
DATA
ASSUNTO
05/2019
04/04/2019
Dispõe sobre a autorização para captação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.
LINK
033/2016
01/12/2016
Dispõe sobre o Registro das Entidades Governamentais e não Governamentais e inscrição dos Programas/Projetos voltados a crianças e adolescentes no Conslho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA de ParacatuMG e dá outras providências.
Dispõe sobre a avaliação do Diagnóstico Situacional de Criança e Adolescente do Município de Paracatu.
001/2018
01/03/2018
002/2018
01/03/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento do Plano Decenal de Direitos Humanos de criança e Adolescente 2016-2026.
003/2018
01/03/2018
Dispõe sobre avaliação do regimento Interno do Serviço de Atendimento de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida - LA e Proteção de Serviço à Comunidade - PSC.
004/2018
01/03/2018
Dispõe sobre a revisão do Eixo 2 do Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescente 2016-2026.
005/2018
01/03/2018
Dispõe sobre avaliação do Plano Municipal de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 2018 a 2021.
006/2018
05/09/2018
Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora e Comissão de seleção do Fia 2018
007/2018
06/09/2018
Dispõe sobre a aprovação do Programa de Aprendizagem para revalidação do curso (32096) referente ao Arco Ocupacional - Administração no Ministério do Trabalho e Emprego.
008/2018
20/09/2018
Dispõe sobre a aprovação e deliberação do PLANO DE APLICAÇÃO E FINANCEIRO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE DE PARACATU/MG - FIA
009/2018
20/09/2018
Dispõe sobre a publicação do Edital do FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENTE DE PARACATU/MG - FIA/2018 pelo Site da Prefeitura Municipal pelo Site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA a partir do dia 24/09/2018.
010/2018
04/10/2018
Dispõe sobre a deliberação da devolução dos recursos da Prestação de conta da Associação dos Amigos do Paracatuzinho - ASSAMPA
011/2018
04/10/2018
Dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de acordo com a Lei 13.019.
012/2018
16/10/2018
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do FIA - 2018, a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de fomento ou acordo de cooperação.
013/2018
27/11/2018
Dispõe sobre o repasse de recursos do FIA às entidades de atendimento às crianças e adolescentes inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu.
014/2018
03/12/2018
Dispõe sobre o repasse de recursos do FIA à entidade de atendimento às crianças e adolescentes inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu.