Amparado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o programa atua com crianças e adolescentes com direitos violados ou em situação de vulnerabilidade, através da qualificação das estratégias de prevenção e atendimento promovidas pelos atores-chave da Rede de Proteção Social e do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios onde a Votorantim tem operação:

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1.  APOIO A PROJETOS DE COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE

Por meio do repasse de recursos aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FIA) e da qualificação técnica dos grupos gestores destes projetos, assim como da política pública do setor (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em parceria com a Secretaria de Assistência Social e/ou com organizações da sociedade civil).

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2. FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

E, ao mesmo tempo, do engajamento da população na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, culminando no desenvolvimento de estratégias específicas para a mitigação do tipo violação crítico para o município, como a exploração sexual infantil em contexto de obra, abuso sexual infantil, trabalho infantil, gravidez precoce e indesejada etc.

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